Termos de serviço

Bem-vindo à JASON BRICKHILL. Os termos "nós", "nos" e "nosso" referem-se à JASON BRICKHILL. A JASON BRICKHILL opera esta loja e este site, incluindo todas as informações, conteúdos, recursos, ferramentas, produtos e serviços relacionados, a fim de oferecer a você, nosso cliente, uma experiência de compra cuidadosamente selecionada (os "Serviços"). A JASON BRICKHILL utiliza a plataforma Shopify, que nos permite fornecer os Serviços a você.

Os termos e condições abaixo, juntamente com quaisquer políticas aqui mencionadas (estes "Termos de Serviço" ou "Termos"), descrevem seus direitos e responsabilidades ao utilizar os Serviços.

Leia estes Termos de Serviço atentamente, pois eles incluem informações importantes sobre seus direitos legais e abrangem questões como isenções de garantias e limitações de responsabilidade.

Ao visitar, interagir com ou utilizar nossos Serviços, você concorda em estar sujeito a estes Termos de Serviço e à nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com estes Termos de Serviço ou com a Política de Privacidade, não deverá utilizar nem acessar nossos Serviços.

Seção 1 — Acesso e conta

Ao concordar com estes Termos de Serviço, você declara que atingiu pelo menos a maioridade legal em seu estado ou província de residência e que nos deu seu consentimento para permitir que quaisquer dependentes menores de idade utilizem os Serviços em dispositivos que você possua, adquira ou administre.

Para utilizar os Serviços, poderá ser solicitado que você forneça determinadas informações, como seu endereço de e-mail e informações de cobrança, pagamento e envio. Você declara e garante que todas as informações fornecidas são corretas, atuais e completas e que possui todos os direitos necessários para fornecê-las.

Você é o único responsável por manter a segurança das credenciais de sua conta e por todas as atividades realizadas nela. Você não poderá transferir, vender, ceder ou licenciar sua conta a qualquer outra pessoa.

Seção 2 — Nossos produtos

Fizemos todos os esforços para apresentar nossos produtos e serviços com precisão em nossa loja online. No entanto, observe que as cores ou a aparência dos produtos podem diferir da forma como aparecem em sua tela devido ao tipo de dispositivo utilizado e às configurações e à configuração do seu dispositivo.

Não garantimos que a aparência ou a qualidade de quaisquer produtos ou serviços adquiridos por você atenderão às suas expectativas ou serão iguais às imagens ou representações exibidas em nossa loja online.

Todas as descrições de produtos estão sujeitas a alterações a qualquer momento, sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento e podemos limitar, caso a caso, as quantidades de quaisquer produtos que oferecemos a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição.

Seção 3 — Pedidos

Ao fazer um pedido, você está apresentando uma oferta de compra. A JASON BRICKHILL reserva-se o direito de aceitar ou recusar seu pedido por qualquer motivo, a seu critério. Seu pedido não será considerado aceito até que a JASON BRICKHILL confirme sua aceitação. Precisamos receber e processar seu pagamento antes que seu pedido seja aceito. Revise seu pedido cuidadosamente antes de enviá-lo, pois a JASON BRICKHILL poderá não conseguir atender a solicitações de cancelamento após a aceitação do pedido. Caso não aceitemos, alteremos ou cancelemos um pedido, tentaremos notificá-lo entrando em contato pelo endereço de e-mail fornecido no momento em que o pedido foi realizado.

Suas compras estão sujeitas a devolução ou troca exclusivamente de acordo com nossa Política de Reembolso.

Você declara e garante que suas compras são destinadas ao seu uso pessoal ou doméstico e não à revenda comercial ou exportação.

Seção 4 — Preços e cobrança

Preços, descontos e promoções estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. O preço cobrado por um produto ou serviço será o preço vigente no momento em que o pedido for realizado e será informado no e-mail de confirmação do pedido. Salvo indicação expressa em contrário, os preços divulgados não incluem impostos, frete, manuseio, taxas alfandegárias ou encargos de importação.

Podemos oferecer, periodicamente, promoções nos Serviços que possam afetar os preços e que sejam regidas por termos e condições distintos destes Termos. Em caso de conflito entre os termos de uma promoção e estes Termos, prevalecerão os termos da promoção.

Você concorda em fornecer informações atuais, completas e precisas sobre compras, pagamentos e sua conta para todas as compras realizadas em nossa loja. Você concorda em atualizar prontamente sua conta e outras informações, incluindo seu endereço de e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos concluir suas transações e entrar em contato com você quando necessário.

Seção 5 — Envio e entrega

Não somos responsáveis por atrasos no envio ou na entrega. Todos os prazos de entrega são apenas estimativas e não são garantidos. Não somos responsáveis por atrasos causados por transportadoras, processamento alfandegário ou eventos fora de nosso controle. Assim que transferirmos os produtos à transportadora, a titularidade e o risco de perda passarão a você.

Seção 6 — Propriedade intelectual

Nossos Serviços, incluindo todas as marcas comerciais, marcas, textos, elementos visuais, imagens, gráficos, avaliações de produtos, vídeos e áudios, bem como seu design, seleção e disposição, são de propriedade da JASON BRICKHILL, de suas afiliadas ou licenciantes e são protegidos pelas leis dos Estados Unidos e de outros países relativas a patentes, direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual.

Estes Termos permitem que você utilize os Serviços exclusivamente para uso pessoal e não comercial. Você não poderá reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, baixar, armazenar ou transmitir qualquer material dos Serviços sem nosso consentimento prévio por escrito. Todos os direitos não expressamente concedidos neste documento são reservados à JASON BRICKHILL.

Os nomes, logotipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da JASON BRICKHILL são marcas comerciais da JASON BRICKHILL ou de suas afiliadas ou licenciantes. Você não poderá utilizar essas marcas sem a autorização prévia por escrito da JASON BRICKHILL.

Seção 7 — Ferramentas opcionais

Como parte dos Serviços, você poderá ter acesso a ferramentas para clientes oferecidas por terceiros, as quais não monitoramos nem controlamos. Você reconhece e concorda que fornecemos acesso a essas ferramentas "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem garantias, declarações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Não teremos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada ao seu uso de ferramentas opcionais de terceiros. Qualquer uso das ferramentas opcionais oferecidas por meio do site ocorre inteiramente por sua conta e risco e a seu critério.

Seção 8 — Links de terceiros

Os Serviços podem conter materiais e hiperlinks para sites fornecidos ou operados por terceiros. Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a precisão de quaisquer materiais ou sites de terceiros que você decida acessar. Se você decidir sair dos Serviços para acessar esses materiais ou sites de terceiros, fará isso por sua conta e risco. Reclamações, reivindicações, preocupações ou dúvidas relacionadas a produtos e serviços de terceiros deverão ser direcionadas ao respectivo terceiro.

Seção 9 — Relação com a Shopify

A JASON BRICKHILL utiliza a plataforma Shopify, que nos permite fornecer os Serviços a você. No entanto, todas as vendas e compras realizadas em nossa loja são feitas diretamente com a JASON BRICKHILL. Ao utilizar os Serviços, você reconhece e concorda que a Shopify não é responsável por qualquer aspecto das vendas entre você e a JASON BRICKHILL, incluindo quaisquer lesões, danos ou perdas resultantes de produtos e serviços adquiridos. Por meio deste instrumento, você isenta expressamente a Shopify e suas afiliadas de todas as reivindicações, danos e responsabilidades decorrentes ou relacionadas às suas compras e transações com a JASON BRICKHILL.

Seção 10 — Política de Privacidade

Todas as informações pessoais que coletamos por meio dos Serviços estão sujeitas à nossa Política de Privacidade. Determinadas informações pessoais também podem estar sujeitas à Política de Privacidade da Shopify. Ao utilizar os Serviços, você reconhece que leu essas políticas de privacidade.

Seção 11 — Feedback

Se você enviar, carregar, publicar, enviar por e-mail ou de outra forma transmitir quaisquer ideias, sugestões, comentários, avaliações, propostas, planos ou outros conteúdos (coletivamente, "Feedback"), você nos concede uma licença perpétua, mundial, sublicenciável e isenta de royalties para usar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e exibir esse Feedback em qualquer meio e para qualquer finalidade, inclusive para uso comercial.

Você declara e garante que é proprietário ou possui todos os direitos necessários sobre todo o Feedback e que seu Feedback estará em conformidade com estes Termos. Não temos obrigação de manter seu Feedback confidencial, pagar qualquer compensação por ele ou responder ao seu Feedback. Você é o único responsável por qualquer Feedback que fornecer e por sua precisão.

Seção 12 — Erros, imprecisões e omissões

Ocasionalmente, poderá haver informações nos Serviços que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio de produtos, prazos de transporte e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar informações ou cancelar pedidos caso qualquer informação esteja incorreta, a qualquer momento e sem aviso prévio.

Seção 13 — Usos proibidos

Você poderá acessar e utilizar os Serviços exclusivamente para fins legais. Você não poderá acessar ou utilizar os Serviços, direta ou indiretamente: (a) para qualquer finalidade ilegal ou maliciosa; (b) para violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou normas locais, internacionais, federais, provinciais ou estaduais; (c) para infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (d) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou causar dano a qualquer pessoa; (e) para transmitir informações falsas ou enganosas; (f) para transmitir qualquer material publicitário ou promocional, incluindo "lixo eletrônico", "correntes" ou "spam"; (g) para se passar ou tentar se passar por qualquer outra pessoa ou entidade; ou (h) para adotar qualquer outra conduta que restrinja ou impeça o uso ou aproveitamento dos Serviços por qualquer pessoa.

Além disso, você concorda em não: (a) carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso; (b) reproduzir, duplicar, copiar, extrair, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços; (c) coletar ou rastrear informações pessoais de terceiros; (d) praticar spam, phishing, pharming ou pretexting; (e) utilizar robôs, spiders, ferramentas de scraping, coleta ou extração de dados, dispositivos ou processos automatizados, ferramentas de inteligência artificial (como IA agêntica), ou meios automatizados ou manuais para acessar os Serviços; ou (f) interferir, contornar ou evitar recursos de segurança ou autorização dos Serviços. Reservamo-nos o direito de suspender, desativar ou encerrar sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, caso determinemos que você violou qualquer parte destes Termos.

Seção 14 — Agentes

Esta seção se aplica caso você utilize, permita, habilite ou faça com que um Agente seja utilizado para acessar, usar ou interagir com qualquer Serviço. "Agente" significa qualquer software ou serviço que realize ações autônomas ou semiautônomas em nome ou sob instrução de uma pessoa ou entidade e que possa operar sem supervisão direta.

Nenhum Agente poderá acessar, utilizar ou interagir com os Serviços, a menos que se identifique e opere em estrita conformidade com os requisitos estabelecidos abaixo. Nenhum Agente poderá acessar, utilizar ou interagir com os Serviços caso tenhamos solicitado que não o faça. Podemos limitar, inclusive por meio de medidas técnicas, se e como qualquer Agente acessa, utiliza e interage com os Serviços.

Os Agentes devem: (i) identificar que a solicitação é proveniente de um Agente e divulgar o nome do Agente incluindo "Agent/[agent name]" na string de user agent da solicitação; (ii) não ocultar nem disfarçar que qualquer acesso, uso ou interação é proveniente de um Agente, por exemplo, imitando comportamento humano ou concluindo CAPTCHA; (iii) responder com veracidade a qualquer pergunta ou solicitação destinada a determinar se as interações são provenientes de um ser humano ou de um computador; e (iv) não contornar nem evitar de qualquer outra forma qualquer medida destinada a bloquear, limitar, modificar ou controlar se e como os Agentes acessam, utilizam ou interagem com os Serviços.

Seção 15 — Rescisão

Podemos rescindir este contrato ou encerrar seu acesso aos Serviços (ou a qualquer parte deles), a nosso exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso prévio, e você continuará responsável por todos os valores devidos até a data da rescisão, inclusive.

As seguintes seções continuarão em vigor após qualquer rescisão: Propriedade Intelectual, Feedback, Rescisão, Isenção de Garantias, Limitação de Responsabilidade, Indenização, Divisibilidade, Renúncia, Acordo Integral, Cessão, Legislação Aplicável e Política de Privacidade.

Seção 16 — Isenção de garantias

As informações apresentadas nos Serviços ou por meio deles são disponibilizadas exclusivamente para fins informativos gerais. Não garantimos a precisão, integridade ou utilidade dessas informações. Qualquer confiança depositada nessas informações será exclusivamente por sua conta e risco.

SALVO QUANDO EXPRESSAMENTE DECLARADO PELA JASON BRICKHILL, OS SERVIÇOS E TODOS OS PRODUTOS OFERECIDOS POR MEIO DOS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS PARA SEU USO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM QUAISQUER DECLARAÇÕES, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE COMERCIAL, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, DURABILIDADE, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS, DECLARAMOS OU ASSEGURAMOS QUE SEU USO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTO, PONTUAL, SEGURO OU LIVRE DE ERROS. ALGUMAS JURISDIÇÕES LIMITAM OU NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU DE OUTRA NATUREZA, PORTANTO A EXCLUSÃO ACIMA PODERÁ NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

Seção 17 — Limitação de responsabilidade

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, EM NENHUMA HIPÓTESE A JASON BRICKHILL, NOSSOS PARCEIROS, DIRETORES, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, AFILIADAS, AGENTES, CONTRATADOS, PRESTADORES DE SERVIÇOS OU LICENCIANTES, NEM A SHOPIFY E SUAS AFILIADAS, SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER LESÕES, PERDAS, REIVINDICAÇÕES OU DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, ECONOMIAS OU DADOS, CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO OU QUAISQUER DANOS SEMELHANTES, SEJAM ELES BASEADOS EM CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRA TEORIA, DECORRENTES DO SEU USO DE QUALQUER SERVIÇO OU DE QUALQUER PRODUTO ADQUIRIDO POR MEIO DOS SERVIÇOS, OU DE QUALQUER OUTRA REIVINDICAÇÃO DE QUALQUER FORMA RELACIONADA AO SEU USO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER PRODUTO.

Seção 18 — Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a JASON BRICKHILL, a Shopify e nossas afiliadas, parceiros, administradores, diretores, funcionários, agentes, contratados, licenciantes e prestadores de serviços de quaisquer perdas, danos, responsabilidades ou reivindicações, incluindo honorários advocatícios razoáveis devidos a terceiros, decorrentes ou resultantes de (1) sua violação destes Termos de Serviço ou dos documentos incorporados a eles por referência, (2) sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros, ou (3) seu acesso e uso dos Serviços.

Nós o notificaremos sobre qualquer reivindicação sujeita a indenização, sendo que a ausência de notificação imediata não o isentará de suas obrigações, exceto se isso lhe causar prejuízo substancial. Podemos controlar a defesa e a resolução de tal reivindicação às suas custas, mas não resolveremos qualquer reivindicação que imponha a você obrigações não monetárias sem o seu consentimento.

Seção 19 — Divisibilidade

Caso qualquer disposição destes Termos de Serviço seja considerada ilegal, nula ou inexequível, tal disposição ainda será aplicável na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, e a parte inexequível será considerada separada destes Termos de Serviço. Tal determinação não afetará a validade e a aplicabilidade das demais disposições.

Seção 20 — Renúncia e acordo integral

O fato de não exercermos ou aplicarmos qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constituirá renúncia a esse direito ou disposição. Estes Termos de Serviço e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós neste site constituem o acordo e entendimento integral entre você e nós e regem seu uso dos Serviços, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, sejam orais ou escritos, entre você e nós.

Seção 21 — Cessão

Você não poderá delegar, transferir ou ceder este contrato nem quaisquer de seus direitos ou obrigações previstos nestes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito, e qualquer tentativa nesse sentido será nula e sem efeito. Podemos transferir, ceder ou delegar estes Termos e nossos direitos e obrigações sem seu consentimento ou aviso prévio.

Seção 22 — Legislação aplicável

Estes Termos de Serviço e quaisquer contratos separados por meio dos quais fornecemos os Serviços a você serão regidos e interpretados de acordo com a jurisdição dos tribunais federais e estaduais do local onde a JASON BRICKHILL mantém sua sede. Você e a JASON BRICKHILL concordam com a competência territorial e pessoal desses tribunais.

Seção 23 — Alterações nos Termos de Serviço

Você pode consultar a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço publicando atualizações e alterações em nosso site. Informaremos você sobre quaisquer alterações substanciais nestes Termos de acordo com a legislação aplicável. O uso ou acesso contínuo aos Serviços após a publicação de quaisquer alterações constitui sua aceitação dessas alterações.